“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto2.176 de 12/03/1997
Art. 1º, III, c - Secretário-Geral do Exército;...
Decreto2.426 de 17/12/1997
Art. 1º, III, c - Secretário-Geral do Exército;...
Decreto1.096 de 23/03/1994
Art. 1º, III, c - Secretário-Geral do Exército;...
Decreto38.599 de 17/01/1956
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Decreto87.687 de 08/10/1982
Art. 1º - É concedida a companhia Linhas Aéreas Japonesas Sociedade Anônima, que também se denominará Japan Air Lines Company, Ltd . e, abreviadamente, JAL ou JAL, Japan Air Lines , empresa de transporte aéreo, com sede em Chiyoda-ku , Tóquio, no Japão, autorizada a funcionar no País pelo Decreto nº 37.993, de 28 de setembro de 1955, e, posteriormente, a prosseguir com suas atividades pelo Decreto nº 1.320, de 22 de agosto de 1962 e por Ultimo pela Portaria ministerial nº 1.279/GM-5, de 16 de novembro de 1979, autorização para continuar a funcionar no Brasil com as modificações estatutárias que apresentou, e mediante a substituição das Cláusulas IV, V ...
Decreto91.110 de 12/03/1985
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pela Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, de conformidade com preceitos e obrigações enumerados no artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 88.067, de 26 de janeiro de 1983.
Decreto85.005 de 06/08/1980
Seção 1 - Parte Geral...
Decreto64.068 de 07/02/1969
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Ministério da Agricultura, que a êste acompanha, assinado pelo Ministro de Estado da Agricultura.