“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto92.306 de 20/01/1986
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 80.598, de 21 de outubro de 1977, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Obras Civis da Marinha.
Decreto95.077 de 22/10/1987
Art. 1º - A transposição dos servidores alcançados pelo Decreto-lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987 , far-se-á nos termos deste Regulamento.
Decreto88.538 de 20/07/1983
Art. 1º - É revogado o Decreto nº 69.443, de 29 de outubro de 1971 , que aprova o Regulamento para o Centro de Munição da Marinha.
Decreto85.866 de 01/04/1981
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporários do Ministério da Aeronáutica, que com este baixa, assinado pelo Ministro da Aeronáutica.
Decreto96.513 de 15/08/1988
Art. 1º - Fica revogado o Regulamento do Centro de Controle de Estoque da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 81.961, de 11 de julho de 1978.
Decreto92.577 de 24/04/1986
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto351 de 21/11/1991
Art. 1º - Fica revogado o art. 78 do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aprovado pelo Decreto nº 90.608, de 4 de dezembro de 1984.
Decreto36.450 de 10/11/1954
Art. 1º - Fica aprovado o regulamento para o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.