“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

• Decreto97.592 de 27/03/1989

  Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Transporte de Madeiras em toros por via fluvial, que a este acompanha.

• Decreto7.751 de 23/12/1909

  NILO PEÇANHA. Leopoldo de Bulhões. regulamento PARA OS SERVIÇOS da ADMINISTRAÇÃO geral da FAZENDA NACIONAL, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 7.751, DESTA DATA TITULO I da ADMINISTRAÇÃO geral da FAZENDA PUBLICA DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A administração da Fazenda Publica é centralizada no Ministerio da Fazenda, que superintende todo pessoal della incumbido e regula a discriminação, distribuição e applicação do material á mesma attinente. Art. 2º A administração geral da Fazenda Publica comprehende: 1) o tombamento, a...
• DecretoDecreto de 05 de Outubro de 1998

  Art. 5º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

• DecretoDecreto de 11 de Janeiro de 1994

  Art. 5º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

• DecretoDecreto de 02 de Julho de 1993

  Art. 5º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

• DecretoDecreto de 27 de Maio de 1998

  Art. 5º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

• DecretoDecreto de 03 de Dezembro de 1997

  Art. 7º, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subsequentes e seus regulamentos;...

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1996

  Art. 6º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

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