“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto94.136 de 24/03/1987
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para os Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha, que a este acompanha.
Decreto880 de 23/07/1993
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), anexo a este decreto.
Decreto60.302 de 06/03/1967
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Serviço de Telecomunicações do Ministério da Aeronáutica que com êste baixa.
Decreto4.797 de 31/07/2003
Art. 2º, §3º - As insígnias da Ordem, sob a forma de palmas, terão as suas características descritas em regulamento.
Decreto66.434 de 10/04/1970
Art. 1º - É aprovada a nova redação do Regulamento da Ordem de Rio Branco, que com êste baixa.
Decreto3.446 de 04/05/2000
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico, na forma do anexo a este Decreto.
Decreto123 de 20/05/1991
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento Consolidado da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos (CONANTAR), que com este baixa.
Decreto76.322 de 22/09/1975
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica que com este baixa, assinado pelo Ministro da Aeronáutica.