“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Sociedade de Rádio Carijós Ltda. pelo Decreto nº 46.880, de 22 de setembro de 1959 , renovada pelo Decreto de 17 de fevereiro de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 75, de 11 de novembro de 1998, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
- DecretoDecreto de 26 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. pela Portaria MVOP nº 368, de 12 de agosto de 1960, renovada pelo Decreto de 26 de março de 2001 , publicado no Diário Oficial da União do dia 27 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 443, de 4 de outubro de 2006, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de<...
- DecretoDecreto de 05 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda. pela Portaria MVOP nº 487, de 27 de agosto de 1956, renovada pelo Decreto de 4 de novembro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 1997, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 960, de 1º de dezembro de 2003, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço<...
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 8 de agosto de 2006, a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda. pelo Decreto nº 92.984, de 24 de julho de 1986 , renovada pelo Decreto de 19 de setembro de 2001 , publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 186, de 8 de abril de 2005, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de...
- DecretoDecreto de 04 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1.962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. pelo Decreto nº 26.421, de 5 de março de 1949 , renovada pelo Decreto de 11 de outubro de 2000 , publicado no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 385, de 31 de maio de 2005, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão...
- DecretoDecreto de 30 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2004, a concessão conferida à Rádio Rio Mar Ltda. pelo Decreto nº 38.718, de 30 de janeiro de 1956 , renovada pelo Decreto de 6 de dezembro de 2000 , publicado no Diário Oficial da União em 7 de dezembro de 2000, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 823, de 8 de novembro de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 2009
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 10 de outubro de 2005, a concessão outorgada a TV TOCANTINS LTDA, pelo Decreto nº 76.099, de 8 de agosto de 1975 , e renovada pelo Decreto de 30 de julho de 1992 , publicado no Diário Oficial da União do dia 31 subseqüente, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 21, de 9 de março de 1995, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão ...
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 15 de abril de 2002, a concessão outorgada à Rádio Auriflama de Comunicação Ltda. pelo Decreto nº 87.001, de 9 de março de 1982 , renovada pelo Decreto de 24 de novembro de 1998 , publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 185, de 8 de junho de 2001, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de r...