“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação
10000 resultados
- Decreto-Lei
5.452 de 01/05/1943
Consolidação das Leis do Trabalho
- Lei
3.807 de 26/08/1960
Lei Orgânica da Previdência Social
- Lei Complementar
87 de 13/09/1996
Lei Kandir
- Lei
6.019 de 03/01/1974
Lei do Trabalho Temporário
- Lei Complementar
150 de 01/06/2015
Lei do Trabalho Doméstico
- Lei
4.717 de 29/06/1965
Lei da Ação Popular
- Lei
10.826 de 22/12/2003
Estatuto do Desarmamento
- Lei
6.385 de 07/12/1976
Legislação
- Constituição Federal
- Códigos
- Estatutos
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Decretos
- Decretos-Leis
- Medidas Provisórias
- Decretos não numerados
- Leis Delegadas
- Constituições Anteriores
- Emendas Constitucionais
- ADCT
- Decretos Legislativos
Data
- Último ano
- Últimos 2 anos
- Últimos 3 anos
- Últimos 5 anos
- Selecionar período