“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 2009
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Baião, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 13 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Natureza Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
DecretoDecreto de 23 de Março de 2012
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rádio Santa Catarina Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Topsports Ventures S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica outorgada concessão à BRASIL AMAZONIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Abaetetuba, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 19 de Abril de 2005
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Fundação Universidade do Vale do Itajaí, para explorar, pelo prazo de quinze anos, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Lei5.291 de 31/05/1967
Art. 2º, I, a - os antigos Contadores e Oficiais Administrativos que, lotados na Divisão do Impôsto de Renda, foram aposentados com mais de 30 (trinta) anos de serviço público, anteriormente à Lei nº 3.470, de 28 de novembro de 1958;...
DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica outorgada concessão à REDE UNIÃO de RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Fortaleza, Estado do Ceará.