“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- Decreto78.309 de 25/08/1976
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei número 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 71.136, de 23 de setembro de 1972, por 10 (dez) anos, a partir de 26 de agosto de 1976, a concessão outorgada pelo Decreto nº 58.383, de 10 de maio de 1966, publicada no Diário Oficial da União de 17 subseqüente, à Rádio Progresso de Juazeiro S.A. para executar na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, sem direito de exclusividade, serviço de radiodi...
- Decreto84.790 de 16/06/1980
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 79.726, de 26 de maio de 1977, por 15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 1977, a concessão outorgada pelo Decreto nº 45.283, de 26 de janeiro de 1959, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro do mesmo ano, à Fundação Casper Líbero, para executar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem direito de exclusividade, serviço de...
- Decreto80.450 de 28/09/1977
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 71.136, de 23 de setembro de 1972, por 10 (dez) anos, a partir de 5 de outubro de 1975, a concessão outorgada pelo Decreto nº 56.375, de 31 de maio de 1965, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho do mesmo ano, à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda., para executar na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, sem direito de exclusividade, serviço...
- Decreto80.918 de 02/12/1977
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , e artigo 2º do Decreto nº 79.726, de 26 de maio de 1977 , por 15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 1977, a concessão outorgada pelo Decreto nº 44.484, de 10 de setembro de 1958 , publicado no Diário Oficial da União de 19 subseqüente, à Bauru Rádio Clube S.A., posteriormente transferida à TV Bauru S.A., para executar na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, sem direito de exclusividade, ser...
- Decreto76.972 de 31/12/1975
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei número 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 71.136, de 23 de setembro de 1972, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1973, a outorga deferida pela Portaria MJNI nº 242-B, de 10 de maio de 1962, publicada no Diário Oficial da União de 23 subseqüente, à Rádio Tabajara de Londrina Ltda. para executar na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, sem direito da exclusividade, serviço de radiodifusão sonora ...
- Decreto83.706 de 09/07/1979
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 79.726, de 26 de maio de 1977, por 15 (quinze) anos, a partir de 26 de março de 1978, a concessão outorgada pelo Decreto nº 2.236, de 22 de janeiro de 1963, publicado no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro do mesmo ano, à Rádio Industrial de Juiz de Fora Ltda. para executar na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, sem direito de
- Decreto83.555 de 06/06/1979
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , e artigo 2º do Decreto nº 71.136, de 23 de setembro de 1972 , por 10 (dez) anos, a partir de 8 de fevereiro de 1978, a concessão outorgada pelo Decreto nº 61.818, de 4 de dezembro de 1967 , publicado no Diário Oficial da União de 5 subseqüente, à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para executar na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul, sem direito de exclusividade, serviço de radiodif...
- Decreto80.917 de 02/12/1977
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , e artigo 2º do Decreto nº 79.726, de 26 de maio de 1977, por 15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 1977, a concessão outorgada pelo Decreto nº 45.047, de 12 de dezembro de 1958 , publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 1959, à Rádio Bandeirantes S.A. para executar na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem direito de exclusividade, serviço de...