“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 4 de outubro de 1996, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, originariamente outorgada à Rádio Novo Andirá Ltda., pelo Decreto nº 58.249, de 25 de abril de 1966 , transferida para a Rádio e Televisão Universitária Metropolitana Ltda. pelo Decreto nº 89.765, de 7 de junho de 19...
- DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo, outorgada originariamente à Rádio Sociedade Mantiqueira, pela Portaria MVOP nº 674, de 16 de agosto de 1945, renovada pelo Decreto nº 89.007, de 16 de novembro de 1983 , publicado no Diário Oficial da U...
- DecretoDecreto de 08 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Piratininga de Piraju Ltda., outorgada originariamente, à Rádio Difusora de Piraju Ltda., pela Portada MVOP nº 477, de 6 de outubro de 1960, posteriormente alterada para Rádio Piratininga de Piraju Ltda., renovada pelo Decreto nº 89.406, de 29 de fevereiro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 1º de março subseqüente, sendo mant...
- DecretoDecreto de 06 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Curió Ltda., pela Portaria nº 195-B, de 23 de agosto de 1961, renovada pelo Decreto nº 90.576, de 28 de novembro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 29 subseqüente, e tran...
- DecretoDecreto de 07 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, deferida originariamente à Rádio Sociedade Gaúcha S.A. pelo Decreto nº 31.261, de 11 de agosto de 1952 , renovada pelo Decreto nº 90.824, de 18 de janeiro de 1985 , sendo mantido o prazo residual da ...
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Fundação Navegantes de Porto Lucena, outorgada originariamente à Rádio São Miguel Ltda., pela Portaria MJNI nº 185-B, de 9 de agosto de 1961, transferida para a requerente pela Portaria nº 142, de 22 de julho de 1982, e renovada pelo Decreto nº 89.629 de 8 de maio de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 1...
- DecretoDecreto de 02 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Marcelino Ramos Ltda., outorgada originariamente à Sociedade Rádio Marcelinense Ltda., pela Portaria MVOP nº 428, de 1º de junho de 1958, autorizada a alterar sua denominação social para a atual pela Portaria nº 106, de 17 de março de 1970, e renovada pelo Decreto nº 89.590, de 27 de abril de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conform...
- DecretoDecreto de 18 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à sociedade Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., pela Portaria MVOP nº 280, de 16 de abril de 1945, renovada pelo Decreto nº 89.534, de 9 de abril de 1984 , e transferida...