“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 16 de julho de 1992, a concessão outorgada à Rádio Sociedade Gorutubana Ltda., pelo Decreto nº 87.328, de 24 de junho de 1982 , com o correspondente contrato de concessão publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho seguinte, cujo prazo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço ...
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Fundação Educacional Sant'Ana, outorgada pelo Decreto nº 1.240, de 25 de junho de 1962 , e renovada pelo Decreto nº 89.534, de 9 de abril de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na ...
- DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 1995
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 15 de janeiro de 1990, a concessão outorgada à Rádio cultura de Ribeirão Preto Ltda. pelo Decreto nº 65.520, de 21 outubro de 1969 , publicado no Diário Oficial de 27 subseqüente, renovada pelo Decreto nº 84.810, de 17 de junho de 1980, publicado no Diário Oficial de 19 seguinte, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, n...
- DecretoDecreto de 09 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 30 de janeiro de 1998, a concessão da Fundação Educacional União da Serra, outorgada pela Portaria MVOP nº 60, de 28 de janeiro de 1956, e renovada pelo Decreto nº 95.217, de 13 de novembro de 1987 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ond...
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Brasil Novo Ltda., outorgada pelo Decreto nº 48.701, de 4 de agosto de 1960 , renovada pelo Decreto nº 91.015, de 27 de fevereiro de 1985 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade...
- DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Barretos Ltda., cuja outorga primitiva foi concedida à S/A Rádio Barretos pela Portaria MVOP nº 353, de 19 de junho de 1940, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, alterado pelo Decreto de 14 de outubro de 1994, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodi...
- DecretoDecreto de 02 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 5 de outubro de 1992, a concessão da Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., outorgada pelo Decreto nº 1.127, de 4 de junho de 1962 , e renovada pelo Decreto nº 80.933, de 5 de dezembro de 1977 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio América S.A., outorgada pelo Decreto nº 1.236, de 25 de junho de 1962 , e renovada pelo Decreto nº 92.416, de 20 de fevereiro de 1986 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade