“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 14 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 4 de março 1992, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, originariamente outorgada à Rádio Difusora Princesa D'Oeste Ltda., pelo Decreto nº 86.895, de 1º de fevereiro de 1982 , cuja razão social foi alterada para Rádio Jequitibá Ltda., conforme Portaria nº 338, de 4 de julho de
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais quinze anos, a partir de 9 de dezembro de 1992, a concessão deferida à Rádio e TV Umbu Ltda., pelo Decreto nº 80.669, de 3 de novembro de 1977 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 09 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio Difusora Taubaté Ltda., renovada pelo Decreto nº 89.471, de 21 de março de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido através do Decreto de 10 de maio de 1991, alterado pelo Decreto de 14 de outubro de 1994, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade...
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º novembro de 1993, a concessão, da Rádio Sociedade Muriaé Ltda., outorgada pelo Decreto nº 28.548, de 24 de agosto de 1950 , e renovada pelo Decreto nº 92.479, de 21 de março de 1986 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 23 de maio de 1990, a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., pelo Decreto nº 84.646, de 23 de abril de 1980 , cujo contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio do mesmo ano, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de
- DecretoDecreto de 05 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica transferida a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S/A pelo Decreto de 21 de junho de 2006 , publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de seguinte, e renovada pelo Decreto de 1º de abril de 2002 , publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2002, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 106, de 2 de fevereiro de 2004, para a Rádio Catedral de Sorocaba Ltda. explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Votorantim, Estado de São Pau...
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 19 de maio de 1992, a concessão da Rádio Ajuricaba Ltda. cuja outorga primitiva foi concedida à Sociedade de Televisão Ajuricaba Ltda. pelo Decreto nº 87.155, de 5 de maio de 1982 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991 , para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Manaus...
- DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 26 de novembro de 1989, a concessão da Fundação Cristã Educativa, cuja outorga primitiva foi concedida à Rádio Primavera de Itapuranga Ltda. pelo Decreto nº 84.115, de 24 de outubro de 1979 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de...