“Regras para padrão e registro de bebidas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Canadá/Tanque do Garrote", com área de um mil, duzentos e doze hectares, cinco ares e quinze centiares, situado no Município de Bento Fernandes, objeto da Matrícula nº 160 e AV-01-160, fls. 160, Livro 2 do Cartório Único Judic...
Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 12 de Junho de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 28 de Dezembro de 1993
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 11 de Outubro de 2000
Art. 1º, VI - FUNDAÇÃO REDENTORISTA de COMUNICAÇÕES SOCIAIS, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Antonina, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Atoninense Ltda., pela Portaria MVOP nº 730, de 11 de agosto de 1949, renovada pelo Decreto nº 89.626, de 8 de maio de 1984 , e transferida para a concessionária de que trata este inciso mediante Decreto nº 94.147, de 26 de março de 1987 (Processo nº 53740.000336/93);...
Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2013
Art. 2º - Fica a União autorizada a subscrever ações no valor de R$ 343.582.929,72 (trezentos e quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), mediante a utilização de seus créditos decorrentes de adiantamentos de recursos orçamentários recebidos para investimentos e atualizados até julho de 2012.
Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 2004
Art. 2º, II - dois representantes da Casa Civil da Presidência da República, sendo um da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais e um da Subchefia para Assuntos Jurídicos.
Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...