“Regras para padrão e registro de bebidas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 13 de Fevereiro de 2014
Art. 1º - Ficam reabertos os créditos especiais, abertos pelas Leis nº 12.888, de 29 de novembro de 2013, nº 12.903, nº 12.907, nº 12.910 e nº 12.914, de 18 de dezembro de 2013, e nº 12.938, nº 12.940, nº 12.942, nº 12.944 e nº 12.946, de 27 de dezembro de 2013, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2013, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no valor de R$ 1.152.826.806,00 (um bilhão, cento e cinquenta e dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e seis reais), p...
Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 1995
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 26 de Maio de 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 29 de Março de 2010
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1992
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 12 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., outorgada originariamente à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., pela Portaria MVOP nº 1112, de 28 dezembro de 1948, transferida pela Portaria nº 1.103, de 23 de setembro de 1976, e renovada pelo Decreto nº 90.101, de 27 de agosto de 1984 , para explorar sem direito de exclusividade, serv...