Decreto de 13 de Fevereiro de 2014
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2013, créditos especiais, no valor de R$ 1.152.826.806,00, abertos pelas leis que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
Art. 1º
Ficam reabertos os créditos especiais, abertos pelas Leis nº 12.888, de 29 de novembro de 2013, nº 12.903, nº 12.907, nº 12.910 e nº 12.914, de 18 de dezembro de 2013, e nº 12.938, nº 12.940, nº 12.942, nº 12.944 e nº 12.946, de 27 de dezembro de 2013, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2013, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no valor de R$ 1.152.826.806,00 (um bilhão, cento e cinquenta e dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e seis reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.2014
Anexo
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2028 | Defesa Agropecuária | 19.600.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
20 609 | 2028 152L | Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) | 19.600.000 | ||||||
20 609 | 2028 152L 0001 | Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) - Nacional | 19.600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 388 | 19.600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 19.600.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.492.659 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 572 | 2021 212I | Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO | 1.492.659 | ||||||
19 572 | 2021 212I 0001 | Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO - Nacional | 1.492.659 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 386 | 1.192.659 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 386 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.492.659 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.492.659 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 193.650.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 00A2 | Participação da União no Capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO | 193.650.000 | ||||||
28 846 | 0909 00A2 0001 | Participação da União no Capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - Nacional | 193.650.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 388 | 193.650.000 | |||
0913 | Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais | 165.281.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 212 | 0913 0403 | Integralização de Cotas ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD | 125.171.000 | ||||||
04 212 | 0913 0403 0002 | Integralização de Cotas ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD - No Exterior | 125.171.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 388 | 125.171.000 | |||
04 212 | 0913 0544 | Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID | 40.110.000 | ||||||
04 212 | 0913 0544 0002 | Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID - No Exterior | 40.110.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 388 | 40.110.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 358.931.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 358.931.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2030 | Educação Básica | 1.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 847 | 2030 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 1.000.000 | ||||||
12 847 | 2030 0509 0053 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Distrito Federal | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 300 | 500.000 | |||
12 847 | 2030 0509 7029 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Distrito Federal (Secretaria de Estado de Educação do DF) | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 300 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 1.005.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2070 200G | Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal | 1.005.000 | ||||||
06 181 | 2070 200G 0028 | Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Estado de Sergipe | 405.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 405.000 | |||
06 181 | 2070 200G 5027 | Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Município de Porto Alegre - RS | 600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 600.000 | |||
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 190 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 190 | ||||||
06 122 | 2112 2000 0029 | Administração da Unidade - No Estado da Bahia | 190 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 190 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.005.190 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.005.190 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 10.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
25 122 | 2119 14XB | Projeto de Otimização Energética do Edifício-Sede do Ministério de Minas e Energia | 10.000.000 | ||||||
25 122 | 2119 14XB 5664 | Projeto de Otimização Energética do Edifício-Sede do Ministério de Minas e Energia - Em Brasília - DF | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 334 | 10.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2072 | Transporte Ferroviário | 129.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 783 | 2072 14X6 | Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovia Norte-Sul | 129.000.000 | ||||||
26 783 | 2072 14X6 0001 | Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovia Norte-Sul - Nacional | 129.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 129.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 129.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 129.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2073 | Transporte Hidroviário | 1.303.800 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2073 127G | Construção de Terminais Fluviais na Região Norte | 1.303.800 | ||||||
26 784 | 2073 127G 0218 | Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Novo Aripuanã - AM | 792.300 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 792.300 | |||
26 784 | 2073 127G 6507 | Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Porto Velho - RO (Cai N'água) | 511.500 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 511.500 | |||
2075 | Transporte Rodoviário | 123.272.439 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2075 13X5 | Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 13X5 0638 | Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA - No Município de Imperatriz - MA | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 5.000.000 | |||
26 782 | 2075 14X0 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE | 17.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 14X0 0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco | 17.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 17.000.000 | |||
26 782 | 2075 14X1 | Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL | 17.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 14X1 1795 | Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL - No Município de Maceió - AL | 17.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 17.000.000 | |||
26 782 | 2075 14X2 | Construção de Viaduto Rodoviário em Rafael Jambeiro (Viaduto Distrito de Paraguaçu) - na BR-242/BA | 13.320.406 | ||||||
26 782 | 2075 14X2 2245 | Construção de Viaduto Rodoviário em Rafael Jambeiro (Viaduto Distrito de Paraguaçu) - na BR-242/BA - No Município de Rafael Jambeiro - BA | 13.320.406 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 13.320.406 | |||
26 782 | 2075 14X3 | Construção do Arco Rodoviário Metropolitano de Recife - na BR-101/PE | 44.300.000 | ||||||
26 782 | 2075 14X3 1695 | Construção do Arco Rodoviário Metropolitano de Recife - na BR-101/PE - No Município de Recife - PE | 44.300.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 44.300.000 | |||
26 782 | 2075 7N37 | Construção de Anel Rodoviário em Ji-Paraná - na BR-364/RO | 14.662.000 | ||||||
26 782 | 2075 7N37 0011 | Construção de Anel Rodoviário em Ji-Paraná - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia | 14.662.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 14.662.000 | |||
26 782 | 2075 7P68 | Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA | 11.990.033 | ||||||
26 782 | 2075 7P68 2138 | Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Município de Jequié - BA | 11.990.033 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 11.990.033 | |||
TOTAL – FISCAL | 124.576.239 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 124.576.239 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0913 | Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais | 419.371.718 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 212 | 0913 00C8 | Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC | 4.902.804 | ||||||
28 212 | 0913 00C8 0002 | Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC - No Exterior | 4.902.804 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 388 | 4.902.804 | |||
28 212 | 0913 00C9 | Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF | 204.597.404 | ||||||
28 212 | 0913 00C9 0002 | Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF - No Exterior | 204.597.404 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 388 | 204.597.404 | |||
28 212 | 0913 00EG | Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE | 12.635.260 | ||||||
28 212 | 0913 00EG 0002 | Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE - No Exterior | 12.635.260 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 388 | 12.635.260 | |||
28 212 | 0913 00EH | Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID | 112.956.721 | ||||||
28 212 | 0913 00EH 0002 | Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - No Exterior | 112.956.721 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 388 | 112.956.721 | |||
28 212 | 0913 0539 | Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN | 2.280.460 | ||||||
28 212 | 0913 0539 0002 | Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN - No Exterior | 2.280.460 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 388 | 2.280.460 | |||
28 846 | 0913 0540 | Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII | 7.051.800 | ||||||
28 846 | 0913 0540 0002 | Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII - No Exterior | 7.051.800 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 388 | 7.051.800 | |||
28 212 | 0913 0541 | Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD | 9.323.487 | ||||||
28 212 | 0913 0541 0002 | Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD - No Exterior | 9.323.487 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 388 | 9.323.487 | |||
28 212 | 0913 0542 | Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD | 4.767.332 | ||||||
28 212 | 0913 0542 0002 | Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD - No Exterior | 4.767.332 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 388 | 4.767.332 | |||
28 212 | 0913 0543 | Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA | 9.756.450 | ||||||
28 212 | 0913 0543 0002 | Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA - No Exterior | 9.756.450 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 388 | 9.756.450 | |||
28 846 | 0913 0765 | Integralização de Cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA | 51.100.000 | ||||||
28 846 | 0913 0765 0002 | Integralização de Cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA - No Exterior | 51.100.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 388 | 51.100.000 | |||
2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 3.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
04 127 | 2125 153E | Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 3.500.000 | ||||||
04 127 | 2125 153E 5664 | Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Em Brasília - DF | 3.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 422.871.718 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 422.871.718 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Turismo | 6.800.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 6.800.000 | ||||||
23 695 | 2076 10V0 0369 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de São Félix do Xingu - PA | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 500.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 0667 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Miranda do Norte - MA | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 500.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 1075 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Itaitinga - CE | 750.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 750.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 1357 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Areial - PB | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 500.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 1456 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Massaranduba - PB | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 500.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 2151 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Lajedão - BA | 750.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 750.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 3414 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Auriflama - SP | 450.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 450.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 4604 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Pinhalzinho - SC | 200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 200.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 5214 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Bonito - MS | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 500.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 5258 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Ponta Porã - MS | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 500.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 5631 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de São Domingos - GO | 450.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 450.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 7130 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Rondônia (Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nos Municípios da Região Metropolitana do Estado de Rondônia) | 450.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 450.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 7132 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba (Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba) | 750.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 750.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.800.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 1.350.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 2B31 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial | 1.350.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B31 7017 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná (Em diversas entidades do Paraná) | 1.350.000 | ||||||
3 | 2 | 40 | 0 | 300 | 1.350.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.350.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2054 | Planejamento Urbano | 1.400.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 1.400.000 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 3580 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Guzolândia - SP | 600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 600.000 | |||
15 451 | 2054 1D73 3911 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São Caetano do Sul - SP | 800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 800.000 | |||
2068 | Saneamento Básico | 1.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
17 512 | 2068 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | 1.000.000 | ||||||
17 512 | 2068 10SC 7005 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - No Município de Paragominas - PA (No Assentamento CAIP) | 1.000.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 1.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 1.400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura | |||||||||
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2052 | Pesca e Aquicultura | 800.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
20 608 | 2052 7U12 | Recuperação do Terminal Pesqueiro do Porto de Cabedelo | 800.000 | ||||||
20 608 | 2052 7U12 0025 | Recuperação do Terminal Pesqueiro do Porto de Cabedelo - No Estado da Paraíba | 800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 800.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 800.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | |||||||||
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 8.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 00I9 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Construção de Terminal de Contêineres no Porto de Fortaleza (CE) | 8.000.000 | ||||||
28 846 | 0909 00I9 0023 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Construção de Terminal de Contêineres no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 8.000.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 300 | 8.000.000 | |||
2074 | Transporte Marítimo | 65.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2074 153G | Adequação dos Molhes de Abrigo da Barra do Canal das Flechas - RJ | 65.000.000 | ||||||
26 784 | 2074 153G 0033 | Adequação dos Molhes de Abrigo da Barra do Canal das Flechas - RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 65.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 65.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 73.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 73.000.000 |