Busca AIConceitosTodas as Áreas“Redução a condição análoga à de escravo majorado” em ConceitosConceitoOrganização do estadoComentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da.ConstitucionalOrganização do estadoConceitoOrganização político-administrativaComentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da.ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativa1...135136137138139