“Proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná14.873 de 21/11/2005
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Projeto Instituto Katana de Preservação a Natureza, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu.
Lei Estadual do Paraná14.904 de 06/12/2005
a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 496/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)...
Lei Estadual do Paraná14.712 de 23/06/2005
a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 33/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)...
Lei Estadual do Paraná14.761 de 11/07/2005
a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 193/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)...
Lei Estadual do Paraná15.042 de 13/03/2006
a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 725/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)...
Lei Estadual do Paraná14.840 de 20/10/2005
a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei n°338/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa.)...
Lei Estadual do Paraná14.874 de 21/11/2005
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência ao Deficiente Físico Vila Velha, com sede e foro no município de Ponta Grossa.
Lei Estadual do Paraná17.063 de 23/01/2012
Art. 5º, XV - analisar e sancionar a prestação de contas da execução do Plano Anual de Ações e do PROFICE;...