“Proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 22 de Fevereiro de 2017
Art. 2º - A outorgada terá o prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, para efetivar A alteração societária e encaminhar os documentos comprobatórios ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
DecretoDecreto de 10 de Abril de 1991
Art. 7º - Nas operações com recursos oriundos do FGTS e naquelas relativas a acordo de empréstimo envolvendo a Caixa Econômica Federal, caberá a esta executar as funções de agente operador e de agente financeiro, mantendo estreita articulação com o Ministério da Ação Social.
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.