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    3. Decreto de 27 de dezembro de 2001

    Coração para favoritarDecreto de 27 de dezembro de 2001

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    Decreto de 27 de dezembro de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, DECRETA:

    Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.


    Art. 1º

    O art. 1º do Decreto de 24 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 º (...) I - (...) a) (...) 6. Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; (...) c) (...) 2. Vice-Diretor de Planejamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; (...) 14. Vice-Diretor Executivo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; (...) 17. Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil; (...) e)(...) 23. Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; (...) V - (...) c) (...) 9. Chefe do Subdepartamento de Logística do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; (...) 13. Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; (...) VI - (...) a) (...) 1. Chefe do Subdepartamento de Tecnologia da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; (...) (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Geraldo Magela da Cruz Quintão

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2001