“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.197 de 14/01/2010
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.216 de 11/03/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.231 de 22/04/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.242 de 24/05/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.194 de 14/01/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.223 de 12/04/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.236 de 19/05/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.185 de 29/12/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.