“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.051 de 14/11/2000
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.079 de 18/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.016 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.000 de 04/09/2000
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.019 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.031 de 20/10/2000
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.105 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.155 de 22/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.