“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.024 de 10/04/1995
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.136 de 28/11/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.075 de 07/07/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.124 de 01/11/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.161 de 14/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.211 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.155 de 14/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.215 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.