“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.483 de 25/08/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.407 de 20/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.413 de 23/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.462 de 19/06/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.354 de 12/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.450 de 14/03/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.429 de 26/12/1996
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.398 de 20/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.