“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.545 de 28/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.572 de 29/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.520 de 04/12/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.536 de 18/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.500 de 30/11/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.566 de 29/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.563 de 29/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.607 de 30/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.