“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.080 de 24/08/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.017 de 07/06/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.158 de 21/10/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.114 de 23/09/1966
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.030 de 17/06/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.076 de 23/08/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.103 de 02/09/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.101 de 02/09/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.