“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.670 de 08/09/1988
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.647 de 19/01/1988
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.617 de 08/09/1987
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.698 de 20/12/1988
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.642 de 18/12/1987
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.626 de 10/11/1987
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.618 de 30/09/1987
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.737 de 28/02/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.