“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória133 de 23/10/2003
Art. 1º - Fica criado o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP com o objetivo de oferecer acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais de renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Medida Provisória731 de 10/06/2016
Art. 6º, III - estabelecer programa de desenvolvimento gerencial para os ocupantes das FCPE e de cargos em comissão do Grupo DAS.
Medida Provisória502 de 20/09/2010
Art. 2º, II - adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório;...
Medida Provisória389 de 05/09/2007
Art. 20 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória603 de 18/01/2013
Art. 3º - Para as aquisições de que trata o art. 2º , os Ministérios da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão definirão:...
Medida Provisória366 de 26/04/2007
Art. 12 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória416 de 23/01/2008
Art. 1º, I - criação de Gabinete de Gestão Integrada - GGI;...
Medida Provisória2 de 24/09/2001
Art. 3º - As empresas aéreas a que se refere esta Medida Provisória deverão apresentar ao Ministério da Defesa, no prazo de trinta dias, programa de segurança de vôo.