“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.598 de 11/11/1997
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.600 de 11/11/1997
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1606-20 de 28 de Abril de 1998
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória363 de 18/04/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória36 de 08/05/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória365 de 23/04/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória364 de 18/04/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória362 de 29/03/2007
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.