“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória89 de 20/12/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória912 de 24/02/1995
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória910 de 21/02/1995
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória877 de 25/03/2019
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória994 de 06/08/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória940 de 16/03/1995
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória940 de 02/04/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória875 de 27/01/1995
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.