“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 1857-8 de 27 de Julho de 1999
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1919-1 de 30 de Setembro de 1999
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1935-21 de 16 de Novembro de 2000
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1839-11 de 18 de Novembro de 1999
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória174 de 23/03/1990
Art. 2º - Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória182 de 29/04/2004
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória169 de 20/02/2004
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória180 de 17/04/1990
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.