“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória565 de 24/04/2012
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória56 de 19/05/1989
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória494 de 02/07/2010
Art. 18 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória515 de 28/12/2010
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória519 de 31/05/1994
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória498 de 29/07/2010
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória679 de 23/06/2015
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória673 de 31/03/2015
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.