Medida Provisória nº 498 de 29 de Julho de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 29 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2010 - Edição extra

Anexo

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20926 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0665 GESTAO DA POLITICA NACIONAL SOBRE DROGAS

100.000.000

ATIVIDADES

04 422

0665 20EV

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

100.000.000

04 422

0665 20EV 0101

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

100.000.000

F

3

2

90

0

329

50.000.000

F

4

2

90

0

329

50.000.000

TOTAL - FISCAL

100.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1061 BRASIL ESCOLARIZADO

250.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 847

1061 00FA

APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA

250.000.000

12 847

1061 00FA 0101

APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

250.000.000

F

3

2

30

0

329

100.000.000

F

4

2

30

0

329

150.000.000

TOTAL - FISCAL

250.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI

120.000.000

ATIVIDADES

06 422

1453 20EV

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

120.000.000

06 422

1453 20EV 0101

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

120.000.000

F

3

2

30

0

329

4.400.000

F

3

2

90

0

329

38.800.000

F

4

2

30

0

329

23.000.000

F

4

2

90

0

329

53.800.000

TOTAL - FISCAL

120.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

120.000.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA

90.000.000

ATIVIDADES

10 302

1220 20EV

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

90.000.000

10 302

1220 20EV 0101

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

90.000.000

S

3

2

30

0

329

90.000.000

1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS

76.010.400

ATIVIDADES

10 305

1444 6160

VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE

76.010.400

10 305

1444 6160 0101

VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

76.010.400

S

3

2

30

0

329

76.010.400

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

166.010.400

TOTAL - GERAL

166.010.400

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS

172.000.000

PROJETOS

26 782

0663 1F40

OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS

172.000.000

26 782

0663 1F40 0101

OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

172.000.000

F

4

2

90

0

329

172.000.000

1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO

8.000.000

PROJETOS

26 784

1456 124E

OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS

8.000.000

26 784

1456 124E 0101

OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

8.000.000

F

4

2

90

0

329

8.000.000

TOTAL - FISCAL

180.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

180.000.000

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0168 LIVRO ABERTO

5.166.774

PROJETOS

13 392

0168 1521

INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS

4.266.774

13 392

0168 1521 0297

INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

4.266.774

F

3

2

30

0

329

500.000

F

3

2

40

0

329

320.000

F

4

2

30

0

329

2.000.000

F

4

2

40

0

329

1.446.774

13 392

0168 7367

MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS

900.000

13 392

0168 7367 0123

MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

900.000

F

3

2

30

0

329

450.000

F

3

2

40

0

329

300.000

F

4

2

30

0

329

100.000

F

4

2

40

0

329

50.000

TOTAL - FISCAL

5.166.774

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.166.774

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1107 PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS

2.000.000

PROJETOS

18 544

1107 1I84

MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA

2.000.000

18 544

1107 1I84 0101

MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

2.000.000

F

4

2

90

0

329

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS

28.000.000

ATIVIDADES

21 244

1334 20EQ

APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS

28.000.000

21 244

1334 20EQ 0101

APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

28.000.000

F

3

2

30

0

329

2.500.000

F

3

2

90

0

329

9.000.000

F

4

2

30

0

329

15.500.000

F

4

2

90

0

329

1.000.000

TOTAL - FISCAL

28.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

28.000.000

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

27.000.000

ATIVIDADES

21 244

0137 20EQ

APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS

27.000.000

21 244

0137 20EQ 0101

APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

27.000.000

F

4

2

90

0

329

27.000.000

TOTAL - FISCAL

27.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.000.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO

212.000.000

ATIVIDADES

05 182

1029 4564

SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES

212.000.000

05 182

1029 4564 0105

SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

212.000.000

F

3

2

90

0

329

140.600.000

F

4

2

90

0

329

71.400.000

TOTAL - FISCAL

212.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

212.000.000

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO

725.000.000

ATIVIDADES

06 182

1029 4564

SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES

325.000.000

06 182

1029 4564 0103

SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

325.000.000

F

3

2

30

0

329

325.000.000

06 182

1029 4570

RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES

400.000.000

06 182

1029 4570 0103

RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL

400.000.000

F

4

2

30

0

329

400.000.000

TOTAL - FISCAL

725.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

725.000.000

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO

15.876.696

ATIVIDADES

08 244

1029 20EL

ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

15.876.696

08 244

1029 20EL 0101

ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

15.876.696

S

3

2

30

0

329

12.284.696

S

4

2

30

0

329

3.592.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

15.876.696

TOTAL - GERAL

15.876.696

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

UNIDADE : 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE

18.365.600

ATIVIDADES

08 243

0152 20EV

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

18.365.600

08 243

0152 20EV 0101

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

18.365.600

S

3

2

40

0

329

18.365.600

1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO

32.195.000

ATIVIDADES

08 244

1029 20EL

ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

32.195.000

08 244

1029 20EL 0101

ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

32.195.000

S

3

2

40

0

329

12.915.000

S

4

2

40

0

329

19.280.000

1384 PROTECAO SOCIAL BASICA

33.728.500

ATIVIDADES

08 244

1384 20EV

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

33.728.500

08 244

1384 20EV 0101

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

33.728.500

S

3

2

40

0

329

33.728.500

1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

47.905.900

ATIVIDADES

08 244

1385 20EV

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

47.905.900

08 244

1385 20EV 0101

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

47.905.900

S

3

2

40

0

329

47.905.900

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

132.195.000

TOTAL - GERAL

132.195.000

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

UNIDADE : 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS

15.200.000

PROJETOS

15 453

1295 11JD

RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL

15.200.000

15 453

1295 11JD 0101

RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

15.200.000

F

4

2

90

0

329

15.200.000

TOTAL - FISCAL

15.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.200.000