“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.902 de 05/12/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.888 de 20/11/1989
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.884 de 17/11/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.916 de 07/12/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.948 de 20/12/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.947 de 20/12/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.943 de 20/12/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.956 de 20/12/1989
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.