“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.182 de 02/04/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.201 de 29/06/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.109 de 10/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.157 de 03/01/1991
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.143 de 28/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.146 de 28/12/1990
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.268 de 16/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.235 de 19/09/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.