“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.207 de 16/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.016 de 26/12/1949
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei10.166 de 27/12/2000
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.228 de 29/05/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.226 de 15/05/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.174 de 09/01/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.169 de 29/12/2000
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.218 de 11/04/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.