“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória935 de 01/04/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória958 de 24/04/2020
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória935 de 07/03/1995
Art. 2º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2019-1 de 20 de Abril de 2000
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1859-17 de 22 de Outubro de 1999
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1467-7 de 22 de Novembro de 1996
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória99 de 30/12/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória990 de 09/07/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.