“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.609 de 20/06/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.605 de 20/06/2023
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.911 de 03/07/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.737 de 27/11/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.607 de 20/06/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.088 de 06/01/2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.085 de 02/01/2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.084 de 02/01/2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.