“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.408 de 20/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.387 de 19/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.357 de 12/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.333 de 10/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.344 de 12/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.347 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.324 de 09/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.360 de 13/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.