“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.356 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.353 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.352 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.339 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.312 de 05/11/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.323 de 05/12/1996
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.423 de 24/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.405 de 20/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.