“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.763 de 14/12/1993
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.750 de 13/12/1993
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.773 de 21/12/1993
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.782 de 21/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.766 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.744 de 09/12/1993
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.772 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.788 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.