“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.733 de 25/11/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.787 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.731 de 16/11/1993
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.790 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.752 de 13/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.783 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.760 de 14/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.785 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.