“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.727 de 01/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.730 de 11/12/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.735 de 11/12/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.761 de 17/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.742 de 11/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.634 de 15/05/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.626 de 08/04/1998
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.562 de 18/12/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.