“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.489 de 01/09/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.505 de 15/10/1997
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.512 de 18/11/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.509 de 18/11/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.516 de 20/11/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.499 de 16/09/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.484 de 27/08/1997
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.490 de 01/09/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.