“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.125 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.090 de 19/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.124 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.054 de 07/12/2000
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.007 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.095 de 19/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.092 de 19/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.103 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.