“Primazia da decisão de mérito” em Conceitos

• ConceitoObrigações complexas

  à obrigação principal e, portanto, não são presumíveis de pronto do negócio jurídico em si.

  • Civil
  • Teoria geral das obrigações
  • Obrigações complexas
• ConceitoElementos constitutivos do direito obrigacional

  contraposição direta entre o credor e o devedor (elementos subjetivos), onde o devedor assume uma obrigação (vínculo jurídico) de...

  • Civil
  • Teoria geral das obrigações
  • Elementos constitutivos do direito obrigacional

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