“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 09 de Abril de 2002
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 13 de Novembro de 1998
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 04 de Julho de 1994
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, as seguintes instituições: ALBERGUE BOM SAMARITANO, com sede na Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, portador do CGC nº 78.685.229/0001-02 (Processo MJ nº 983/94-86); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE de AMPARO À CRIANÇA, com sede na Cidade de Bastos, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 47.584.396/0001-25 (Processo MJ nº 74/94-84); ASSOCIAÇÃO de PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 28.521.888/0001-27 (Processo ...
Decreto Não Numeradode 11 de Agosto de 2016
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autorizado a doar ao Município de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas, o imóvel denominado Área Urbana de Nova Olinda do Norte, inserido na área arrecadada do imóvel Abacaxis, com 1.431,2072ha, situado naquele Município, e que tem os seguintes limites e confrontações: norte: com o rio Madeira e o lote 85 da gleba-03, do imóvel Abacaxis; leste: com os lotes 21-A e 21 da gleba-03, do imóvel Abacaxis; sul: com os lotes 09, 08, 07, 06, 05 e 01 da gleba-03, do imóvel Abacaxis, lago Uruçacanga, gleba Abacaxis e lotes 01 e 02 da gleba 02 do im...
Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1996
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 07 de Dezembro de 2009
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 1994
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.