“Penalidades” em Conceitos

• ConceitoComissão parlamentar de inquérito

  civil ou criminal dos infratores.Importante esclarecer que a CPI pode apenas investigar condutas, não podendo aplicar penalidades...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Poder legislativo
  • Comissões
  • Comissão parlamentar de inquérito
• ConceitoObrigações

  Cabe ressaltar que, conquanto a maioria das previsões imponham deveres ao empregador – o qual pode ser severamente penalizado...

  • Trabalhista
  • Normas gerais de tutela do trabalho
  • Segurança e da medicina do trabalho
  • Obrigações
• ConceitoCláusulas

  equipamentos, dos métodos e práticas de execução do serviço, bem como a indicação dos órgãos competentes para exercê-la;- às penalidades...

  • Administrativo
  • Serviços públicos
  • Concessão
  • Contrato de Concessão
  • Cláusulas

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