“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioContrato de compra e venda
Contrato em que uma das partes (vendedor) se obriga a transferir a propriedade de um bem a outra (comprador), mediante pagamento...
DicionárioTratado de paz
Acordo formal entre países ou grupos em conflito para cessar hostilidades e estabelecer condições para a paz e normalização das...
DicionárioTutela jurídica do patrimônio genético
competentes e a aplicação das normas específicas.
DicionárioSigilo telefônico
Garantia constitucional de proteção à privacidade das comunicações telefônicas, somente podendo ser quebrado mediante ordem...
DicionárioCredibilidade
Relevante na avaliação de provas (testemunhos, perícias) e na reputação das partes ou testemunhas.
DicionárioImpugnação de testemunha
Ato processual pelo qual uma das partes contesta a idoneidade, capacidade ou veracidade de uma testemunha, buscando desqualificar...
DicionárioNulidade por vício de consentimento
Nulidade que afeta um ato jurídico, em razão da existência de vícios no consentimento das partes, como erro, dolo, coação...
DicionárioAbandono coletivo de trabalho
Paralisação coletiva das atividades pelos trabalhadores sem seguir os procedimentos legais para o exercício do direito de...