Tutela jurídica do patrimônio genético
Proteção conferida pelo Estado aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, mediante a atuação dos órgãos competentes e a aplicação das normas específicas.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
A tutela jurídica do patrimônio genético é fundamental no Direito Ambiental, pois visa assegurar que os recursos genéticos sejam utilizados de forma sustentável, respeitando os direitos das comunidades locais e promovendo a conservação da biodiversidade.
Direito da Propriedade Intelectual
No âmbito do Direito da Propriedade Intelectual, a tutela jurídica do patrimônio genético se manifesta na proteção de inovações e conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos, evitando a biopirataria e garantindo o acesso justo a esses recursos.