Termo : “Tutela jurídica do patrimônio genético”
Proteção conferida pelo Estado aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, mediante a atuação dos órgãos competentes e a aplicação das normas específicas.
Proteção conferida pelo Estado aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, mediante a atuação dos órgãos competentes e a aplicação das normas específicas.