Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Obrigação de não fazer” em DecisõesSúmula - TSE48 de 28/06/2016não é capaz de elidir a multa prevista no art. 37, § 1º, da Lei nº 9.504/1997.EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE54 de 28/06/2016em comissão é de três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado, e não apenas seu afastamento...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE63 de 28/06/2016em vista a natureza não tributária da dívida, observados, ainda, o contraditório e a ampla defesa.EleitoralSúmula - TSE66 de 28/06/2016aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A incidência do § 2º do art. 26-C da LC nº 64/1990 não acarreta...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE18 de 23/08/2000súmula: Conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE2 de 30/10/1992ainda que não tenha fluído, até a mesma data, o tríduo legal de impugnação.EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE20 de 28/06/2016A prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096/...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE6 de 28/06/2016TSE, de 10.5.2016, no PA nº 32345.EleitoralInelegibilidadeInelegibilidades constitucionaisInelegibilidade reflexa - cônjuge, companheiro e parentes1...656667...1250
