“Obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ974 de 19/02/2019
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ASSUSETE MAGALHÃES Embargos de Declaração: 15/10/2019 Afetação: 15/05/2017 Julgado em: 28/11/2018 Acórdão publicado em: 01/02/2019 Trânsito em Julgado: 15/05/2020 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ASSUSETE MAGALHÃES Embargos de Declaração: 15/10/2019 Afetação: 27/10/2017 Julgado em: 28/11/2018 Acórdão publicado em: 19/02/2019 Trânsito em Julgado: 08/11/2019...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
Orientação Jurisprudencial Transitória - TST79 de 23/05/2014
EMBARGOS. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496, DE 22.06.2007, QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. REVISTA NÃO CONHECIDA POR MÁ APLICAÇÃO DE SÚMULA OU DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXAME DO MÉRITO PELA SDI.
Orientação Jurisprudencial - TST105 de 22/08/2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA.
Informativo - STJ406 de 11/09/2009
de obrigação de fazer e a reparação de perdas e danos e ajuizada pela ora recorrida em desfavor da ora recorrente.
Informativo - STJ752 de 11/10/2022
Em caso de recusa de cobertura securitária, não cabe ao Poder Judiciário, em ação civil pública, impor a obrigação de a seguradora...
Jurisprudência - STJ594 de 02/08/2013
Discute-se a possibilidade de recolhimento do PIS e da COFINS, utilizando como base de cálculo somente a diferença entre o valor de alienação dos veículos novos que transaciona e o respectivo custo repassado para a montadora que os fornece ("margem de lucro"), e não sobre o preço de venda fixado pela pessoa jurídica fabricante (montadora).
Jurisprudência - STJ68 de 27/11/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 07/05/2010 Afetação: 03/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 02/02/2011 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 24/06/2010 Afetação: 08/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 30/08/2010...
Informativo - STJ693 de 26/04/2021
que a obrigação não foi cumprida a tempo.